Atenção, motoristas! O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) notificou, por meio de edital publicado na edição desta sexta-feira, 13, do Diário Oficial do Estado (DOE), a instauração de processos administrativos para a suspensão do direito de dirigir de 595 motoristas. A medida foi publicada após a falha nas tentativas de notificação postal, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com o documento, os condutores listados foram identificados no Registro Nacional de Infrações e responderão a processos administrativos com base no artigo que prevê a penalidade de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Os notificados têm um prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação do edital, para apresentar defesa por escrito. As manifestações podem ser protocoladas na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), situada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera, ou nas CIRETRANS do estado, respeitando os horários e datas de atendimento.
Segundo o edital, a ausência de defesa ou a apresentação fora do prazo implicará no julgamento à revelia dos motoristas, podendo resultar na efetiva aplicação da penalidade. O Detran-AC alerta ainda que a decisão será fundamentada conforme o artigo 265 do CTB, caso as defesas sejam indeferidas ou não apresentadas.
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