Atenção, condutores! O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta quarta-feira, 18, uma série de editais no Diário Oficial do Estado (DOE) notificando condutores e proprietários de veículos sobre autuações, penalidades de multa, suspensão do direito de dirigir e remoção de veículos. A medida segue determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Conforme os editais de notificação de autuação e de penalidade de multa, os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, sendo concedido o prazo de 30 dias, a partir da data da publicação, para que os interessados apresentem defesa prévia ou recurso junto ao Detran-AC. Para tanto, é necessário apresentar documentação básica, como cópia do auto de infração, documento de identificação e comprovante de representação, no caso de pessoa jurídica ou procurador.
Já os processos de suspensão do direito de dirigir foram formalizados por meio de edital suspensivo. Os condutores notificados têm até o dia 18 de julho para apresentar defesa por escrito ou para identificar o verdadeiro condutor, caso não sejam os responsáveis pela infração. A ausência de manifestação implica no julgamento à revelia e pode resultar na aplicação automática das penalidades.
Além disso, o Detran-AC publicou o edital de notificação de veículos removidos, especificamente para o município de Assis Brasil. Os proprietários dos veículos apreendidos devem comparecer à 10ª Ciretran, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 510, no centro da cidade, para regularizar a situação e retirar os veículos. O prazo para a retirada é de 10 dias, sob pena de leilão. Antes disso, é necessário quitar todos os débitos, como IPVA, multas, taxas de licenciamento e despesas com remoção e depósito.
Todos os editais e listas de veículos e condutores notificados estão disponíveis no site oficial do Detran-AC, na área de Consulta de Editais de Notificações.
Veja os nomes: