Reforçar a ética, a transparência e o compromisso com o interesse público. Foi com este objetivo que a Prefeitura de Feijó oficializou, na edição desta terça-feira, 10, do Diário Oficial do Estado (DOE), a criação Programa de Integridade da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do município.
Segundo o decreto, o programa será composto por um conjunto de princípios, normas e procedimentos voltados à prevenção, detecção e correção de práticas como corrupção, fraude, improbidade administrativa e outras irregularidades.
O texto define “integridade pública” como a adesão a valores e condutas éticas que priorizam o bem coletivo acima de interesses particulares.
Além disso, o documento estabelece a criação de planos de integridade, que deverão ser elaborados pelas unidades setoriais de cada órgão e aprovados pela autoridade máxima de cada entidade. Esses planos vão nortear, periodicamente, as ações de integridade a serem implementadas.
Leia o decreto na íntegra: