O governo do Acre se manifestou, na manhã desta terça-feira, 10, quanto à determinação de afastamento do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) em relação ao atual secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho. Em nota pública, a gestão destacou que “reafirma sua confiança e respeito às instituições de controle externo” e que respeita “as decisões e a necessária garantia de direito ao contraditório e o trabalho conjunto”, mas, questionada pela reportagem se Aberson será afastado, destacou que “o TCE não tem poder para esse tipo de determinação” e, portanto, o secretário será mantido no cargo.
A crise na Educação foi evidenciada no último domingo, 8, em reportagem veiculada no Fantástico que mostra uma escola improvisada em um antigo curral, sem paredes, piso ou água encanada. O local virou a única alternativa para garantir o direito à educação dos alunos da comunidade do Limoeiro, distante cerca de 10 quilômetros da escola-sede.
Nesta terça-feira, 10, o TCE-AC determinou o afastamento cautelar, por 30 dias, do secretário de Estado de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, após representação do Ministério Público de Contas (MPC-AC).
Ainda segundo o governo, as “instituições do Estado Democrático Republicano têm suas funções asseguradas pelas constituições federal e estadual”.
“Reforçamos que o Estado tomou as providências necessárias no caso em questão e, além disso, por meio da Secretaria de Educação, faz questão de disponibilizar não só os dados desta gestão, como também aqueles referentes à atuação na área das gestões anteriores, para fins de comparação e análise por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE), buscando a extração de um relatório mais robusto em dados comparativos, para conhecimento da sociedade”, enfatiza o documento.
Leia a nota na íntegra:
Nota pública sobre pedido do Tribunal de Contas do Estado do Acre
O governo do Acre reafirma sua confiança e respeito às instituições de controle externo da gestão. Este governo sempre se pautou pelo respeito institucional dos poderes, incluindo os de controle externo. As instituições do Estado Democrático Republicano têm suas funções asseguradas pelas constituições federal e estadual.
Sendo assim, respeitamos as decisões e a necessária garantia de direito ao contraditório e o trabalho conjunto, visando à transparência das contas públicas.
Reforçamos que o Estado tomou as providências necessárias no caso em questão e, além disso, por meio da Secretaria de Educação, faz questão de disponibilizar não só os dados desta gestão, como também aqueles referentes à atuação na área das gestões anteriores, para fins de comparação e análise por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE), buscando a extração de um relatório mais robusto em dados comparativos, para conhecimento da sociedade.
Por fim, reiteramos nosso compromisso com a lisura, a eficiência e a transparência, destinadas ao bem-estar social e ao cuidado com as pessoas.
Governo do Acre
