Mesmo após a decisão da Justiça que determinou a suspensão imediata da greve deflagrada pelos servidores da Educação Municipal de Rio Branco, 51 escolas da Rede Pública Municipal seguem sem aulas nesta quarta-feira, 4. A informação foi confirmada ao portal A GAZETA pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac), Rosana Nascimento.
A sindicalista informou que o Sinteac se retirou do movimento, considerando a multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão judicial. Mas, segundo ela, a categoria vai se reunir nesta quarta, em ato em frente à Prefeitura de Rio Branco, para decidir se retomam ou não às atividades nas escolas.
A categoria cobra o reajuste do piso do magistério, recomposição salarial dos demais servidores, pagamento de auxílios alimentação e saúde, e o cumprimento da horatividade — período extraclasse garantido por lei.
Recurso contra a decisão liminar
Nascimento também se manifestou quanto à decisão liminar que suspende a greve da categoria. A medida, segundo a presidente, foi tomada após entendimento do desembargador de que há negociação em andamento entre a prefeitura e o sindicato. Para a presidente, no entanto, esse entendimento não reflete a realidade.
“Não houve ilegalidade da greve, o desembargador apenas pediu a suspensão por entender que a prefeitura está negociando. Mas isso não corresponde aos fatos. Estamos há dois anos buscando negociação e até hoje não houve proposta concreta. Negociação, para mim, é quando há acordo, e isso nunca aconteceu”, afirmou Rosana.
Ela explicou ainda que a decisão judicial também exige que 30% das escolas permaneçam em funcionamento durante a paralisação, o que, segundo o levantamento do sindicato, já estaria sendo cumprido.
“No dia da audiência, informamos que mais de 30% das escolas estavam funcionando. Mesmo assim, a liminar foi mantida, e temos cinco dias para comprovar esse percentual. Vamos cumprir esse prazo e também entrar com recurso, pois nossa greve é legal”, declarou.
Apesar da resistência, a direção do Sinteac suspendeu a greve, já que as multas são de R$ 50 mil por dia para o sindicato e R$ 10 mil diários à presidente pessoalmente. “Eu não recebo nem R$ 10 mil de salário, imagine pagar essa multa. Por isso, estamos comunicando ao Tribunal que o sindicato vai sair da greve neste momento, mas faremos uma assembleia com os trabalhadores às 16 horas desta quarta [4] para definir os próximos passos”, completou.
Ainda na sexta-feira, 30, o Sinteac e a Prefeitura se reuniram, na 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Acre, em audiência de conciliação, que terminou sem acordo. A gestão municipal solicitou prazo até o dia 10 de junho para apresentar um estudo do orçamento que sirva de base para avaliar a viabilidade das reivindicações da categoria.