Garantir o bem-estar dos animais, a proteção ambiental e a segurança dos consumidores são algumas das principais exigências feitas pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para a 4ª Feira do Agronegócio de Plácido de Castro – a Expo Plácido 2025, que será realizada entre os dias 26 e 29 de junho. A recomendação, expedida pela Promotoria de Justiça de Plácido de Castro, inclui um conjunto de medidas voltadas especialmente para a cavalgada programada para o dia 28.
Entre as providências solicitadas estão a ampla divulgação do itinerário da cavalgada, a identificação dos animais com pulseiras ou adesivos, a apresentação obrigatória de documentos como a Guia de Trânsito Animal (GTA) e os exames de anemia infecciosa e mormo. Também deve ser garantido o acesso à água, alimentação e períodos de descanso aos animais que participarão do trajeto.
O MPAC orienta ainda a fiscalização rigorosa para coibir o uso de equipamentos que possam causar ferimentos, a sobrecarga dos animais, casos de abandono ou condução inadequada. Outro ponto destacado é a proibição da participação de crianças desacompanhadas e a montaria de mais de uma pessoa por animal.
Além das questões relativas ao bem-estar animal, a recomendação também abrange a segurança alimentar, com a exigência de vistoria prévia da Vigilância Sanitária Municipal nos estabelecimentos que irão comercializar alimentos e bebidas durante o evento.
O documento destaca ainda a importância da atuação integrada de órgãos de fiscalização e segurança pública, como o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre (IDAF), o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) e o Corpo de Bombeiros, visando garantir a ordem e o cumprimento das normas ambientais durante toda a festividade.
Ao final do evento, os órgãos envolvidos deverão apresentar relatórios detalhados ao MPAC, informando as ações realizadas e eventuais irregularidades observadas. Os destinatários da recomendação têm o prazo de cinco dias, a contar da confirmação de recebimento, para comunicar ao Ministério Público sobre o acatamento das medidas. Caso as orientações não sejam seguidas, poderão ser adotadas medidas administrativas e judiciais.
