Para monitorar a execução da Bolsa Família, inclusive aspectos financeiros e operacionais, o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Plácido de Castro oficializou, na edição desta quinta-feira, 5, do Diário Oficial do Estado (DOE), a criação da Comissão Temática de Acompanhamento do Programa Bolsa Família (PBF) no âmbito do município.
A comissão será composta por quatro conselheiros titulares e suplentes, respeitando o critério de paridade entre representantes do governo e da sociedade civil, conforme determina a legislação vigente. A iniciativa busca fortalecer o controle social e a eficácia do programa no município.
Entre as principais atribuições da nova comissão estão:
- Acompanhamento das condicionalidades junto aos serviços de educação, saúde e assistência social;
- Fiscalização da atuação do poder público municipal na execução de serviços essenciais;
- Análise de impactos e repercussões do programa sobre famílias beneficiárias, buscando evitar bloqueios e suspensões indevidas de benefícios;
- Articulação com conselhos setoriais e demais instâncias de controle.
