A Prefeitura de Santa Rosa do Purus publicou nesta quarta-feira, 11, no Diário Oficial do Estado (DOE), decreto autorizando a concessão de desconto de 30% para contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício de 2024/2025.
De acordo com o decreto assinado pelo prefeito José Altamir Taumaturgo Sá, o desconto será válido para quem quitar o imposto integralmente até o próximo dia 31 de julho. Para aqueles que preferirem parcelar, a administração municipal também permitirá o pagamento do tributo em quatro parcelas mensais, com vencimentos programados para:
- 1ª parcela: até 29 de agosto de 2025
- 2ª parcela: até 30 de setembro de 2025
- 3ª parcela: até 31 de outubro de 2025
- 4ª parcela: até 28 de novembro de 2025
A medida visa incentivar a adimplência dos contribuintes, facilitar o planejamento financeiro das famílias e reforçar a arrecadação do município, essencial para a manutenção de serviços públicos. O decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga quaisquer normas anteriores em desacordo com as novas condições estabelecidas.
Para obter o desconto ou aderir ao parcelamento, os contribuintes devem procurar o setor de tributos da prefeitura dentro dos prazos estipulados.