Benefícios aos trabalhadores de transporte. A Prefeitura de Cruzeiro do Sul sancionou, nesta quarta-feira, 4, no Diário Oficial do Estado (DOE), lei que isenta diversas categorias do setor de transporte público do município do pagamento da Taxa de Renovação de Permissão. A medida representa um alívio financeiro para profissionais como taxistas, mototaxistas, freteiros, motoristas de transporte alternativo, trabalhadores do transporte rural em veículos de carga e condutores de aplicativos.
De acordo com a nova legislação, a isenção tem validade até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogada automaticamente, desde que haja compensação de receita no orçamento municipal.
A taxa isenta consta na lei municipal que criou o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito. A iniciativa visa incentivar e apoiar os profissionais do setor, que enfrentam custos elevados para manter seus veículos regularizados e em operação.
