Democratização do acesso à internet. Este foi o objetivo da Prefeitura de Xapuri ao sancionar lei municipal que institui “Xapuri Conectada”. A iniciativa autoriza empresas privadas a fornecerem serviço de internet gratuito em praças públicas do município, sem custo para os cofres públicos ou para os cidadãos, e as informações estão no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 6.
A proposta inovadora prevê que, em contrapartida à oferta do serviço, as empresas poderão explorar publicidade exclusiva no local, limitada à divulgação de produtos e serviços ligados à conectividade e tecnologia. A veiculação deverá ocorrer por meio de totens, outdoors ou painéis digitais, respeitando as normas urbanísticas e ambientais da cidade.
O projeto será implementado por meio de chamamento público, garantindo transparência e igualdade de condições para empresas interessadas. Cada praça terá apenas uma empresa autorizada a operar, com permissão válida por até um ano, podendo ser renovada de acordo com as diretrizes do Executivo.
Além da gratuidade, a lei exige que a conexão oferecida seja estável, segura e com velocidade mínima adequada para o uso básico. A empresa também deverá adotar medidas de proteção contra conteúdos ilegais e garantir a manutenção contínua do serviço.
Empresas que descumprirem os termos da lei poderão ter a permissão revogada e sofrer sanções administrativas.
