O prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia Pereira, sancionou, na edição desta sexta-feira, 13, do Diário Oficial do Estado (DOE), lei municipal que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 407.660,28 para o orçamento vigente. Os recursos, provenientes de superávit financeiro apurado no exercício anterior, serão destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social, em especial ao Fundo Municipal de Assistência Social.
O montante aprovado será distribuído para diversas ações e serviços dentro da pasta da assistência social. Entre os principais investimentos estão a aquisição de materiais de consumo, pagamento de diárias e a contratação de serviços terceirizados, com foco especial no enfrentamento da emergência decorrente da Covid-19. Para esta finalidade, foram destinados cerca de R$ 27,5 mil em indenizações e restituições.
Além disso, parte significativa dos recursos será aplicada na proteção social básica, com R$ 200 mil para materiais de consumo e mais de R$ 157 mil para contratação de serviços terceirizados, tanto pessoa física quanto jurídica, visando melhorar o atendimento e a gestão dos programas sociais locais.
Ajustes orçamentários e planejamento estratégico
A aprovação da lei também autoriza o Poder Executivo a promover as alterações necessárias no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, para adequar o planejamento financeiro às novas necessidades. Essa flexibilização orçamentária garante que as ações da Secretaria de Assistência Social sejam realizadas com maior agilidade e eficácia.
Os recursos que possibilitaram o crédito suplementar são provenientes do superávit financeiro gerado pelas transferências do Fundo Nacional de Assistência Social e do Fundo Estadual de Assistência Social. Esse reforço financeiro permitirá que a Prefeitura de Xapuri fortaleça seus programas de proteção social, amplie o atendimento às populações vulneráveis e contribua para a mitigação dos efeitos da pandemia no município.