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Câmara de Rio Branco promulga resolução que reduz quórum para sessões

Agora, são necessários apenas 7 vereadores presentes para que os trabalhos sejam iniciados e mantidos na casa legislativa.

Leandro Chaves por Leandro Chaves
23/06/2025 - 11:06
Foto: Leandro Chaves

Foto: Leandro Chaves

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A Câmara de Rio Branco promulgou, nesta segunda-feira, 23, no Diário Oficial, a resolução legislativa que reduz de 11 para 7 a quantidade mínima de vereadores presentes nas sessões para que os trabalhos em plenário sejam mantidos.

Com isso, a alteração no regimento interno da Casa, aprovado neste mês em plenário, passa a constar, formalmente, no ordenamento jurídico do parlamento-mirim da capital acreana.

A nova regra muda o texto da resolução de número 243, de novembro de 1990, que previa a necessidade de maioria absoluta dos vereadores (11 de 21) para manter as sessões.

Agora, o ordenamento prevê que são necessários apenas 1/3 da Câmara para que os trabalhos em plenário sejam mantidos.

A regra da maioria absoluta, no entanto, permanece para o início das sessões, ou seja, pelo menos 11 parlamentares precisam estar no salão para que as atividades legislativas comecem.

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Segundo o projeto que alterou a resolução em vigor desde 1990, a exigência anterior estaria causando reiteradas suspensões de sessões, prejudicando votações, fiscalizações e debates.

A ausência de vereadores tem sido, inclusive, alvo de críticas, em discursos, de parlamentares mais pontuais e que não costumam faltar.

Em maio, após sessão cancelada por falta de quórum, o presidente da mesa diretora, Joabe Lira, do União Brasil, criticou colegas faltosos e prometeu providências.

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