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Câmara de Rio Branco suspende concessão de diárias, passagens e cursos para conter gastos

Medida publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 2, visa garantir equilíbrio fiscal e priorizar despesas essenciais.

Iryá Rodrigues por Iryá Rodrigues
02/06/2025 - 09:47
Foto: Juan Vicent Diaz

Foto: Juan Vicent Diaz

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Viagens, cursos e diárias bancadas com dinheiro público estão temporariamente suspensos na Câmara Municipal de Rio Branco. A medida foi oficializada na edição desta segunda-feira, 2, do Diário Oficial do Estado (DOE), por meio do Ato da Mesa nº 04, assinado pelo presidente da Casa, Joabe Lira, e pelo 1º secretário, Felipe Tchê.

De acordo com o documento, a decisão foi tomada com base nos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, estabelecidos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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Estão suspensos, a partir da publicação do ato, os seguintes gastos: concessão de diárias para deslocamento de vereadores e servidores; aquisição de passagens aéreas para viagens institucionais; e realização de cursos, treinamentos, capacitações e eventos custeados com recursos públicos.

O texto prevê exceções apenas para despesas já contratadas antes da publicação do ato, aquelas decorrentes de decisões judiciais e os gastos considerados essenciais ao funcionamento dos serviços públicos, desde que autorizados previamente pela Mesa Diretora com justificativa fundamentada.

O Ato determina ainda que os recursos financeiros relativos às despesas suspensas devem ser remanejados para o custeio de obrigações e serviços prioritários da Câmara Municipal.

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