A Câmara Municipal de Rio Branco discutiu, nesta terça-feira, 17, uma proposta que mudou significativamente o funcionamento do Legislativo. Um Projeto de Resolução Legislativa foi aprovado, por unanimidade, para a alteração do Regimento Interno da Casa para reduzir o quórum mínimo exigido para a realização das sessões ordinárias.
Atualmente, conforme a resolução legislativa, é necessária a presença da maioria absoluta dos vereadores (11 dos 17) para que uma sessão seja aberta e tenha continuidade. No entanto, segundo o projeto, essa exigência tem causado reiteradas suspensões de sessões, prejudicando votações, fiscalizações e debates importantes.
Com o novo projeto, o quórum mínimo passa a ser de 1/3 dos membros da Casa, ou seja, apenas 6 vereadores. A justificativa é evitar o esvaziamento das sessões, garantindo a continuidade dos trabalhos legislativos, mesmo quando parte dos parlamentares esteja em agendas externas, como fiscalizações, reuniões com comunidades ou participação em eventos oficiais.
“O Regimento Interno é a norma que organiza o funcionamento do Poder Legislativo. Adaptá-lo à realidade atual é garantir que a Câmara cumpra seu papel, mesmo diante das diversas atividades que envolvem o mandato parlamentar”, aponta a justificativa do projeto.
A mudança também reconhece que a atuação dos vereadores não se limita ao plenário, já que o trabalho externo — em obras, reuniões comunitárias e fiscalizações — é parte integrante da função legislativa.
Sessão também discutiu contrato com empresa de evento esportivo
Na mesma sessão, os vereadores debateram o polêmico contrato de R$ 786 mil firmado entre a Prefeitura de Rio Branco e a empresa AJP Brasil Eventos Esportivos LTDA, para a realização da etapa local do “Abu Dhabi Jiu-Jitsu Pro”. Na última terça, 10, a Prefeitura rescindiu o contrato com a empresa
Foram rejeitados dois requerimentos: um que pedia a convocação do secretário de Esportes, Wendel Barbosa, para prestar esclarecimentos sobre o contrato; e outro que solicitava detalhamentos técnicos e financeiros sobre o evento.
