O vereador Felipe Tchê apresentou, durante a sessão desta quarta-feira, 4, na Câmara de Vereadores, o projeto de lei (PL) que institui o Programa Municipal de Monitoramento da Saúde Estudantil no âmbito da rede pública de Rio Branco.
Segundo o parlamentar, a proposta surgiu em um encontro de legisladores municipais promovido pela União dos Vereadores do Brasil e, de lá, saiu a iniciativa de criar um calendário fixo nas escolas de Rio Branco.
“Os programas realizados pela prefeitura são, sem sombra de dúvidas, importantíssimos, mas eles vêm ocorrendo de uma maneira esporádica, ou seja, não existe uma previsão dentro do calendário. E aí que vem nossa proposta, já que já existe uma política no âmbito federal pelo programa de Saúde na Escola”, explicou.
A proposta, no âmbito municipal, vem justamente, segundo Felipe, para se adequar ao programa nacional. “E os pontos mais importantes são a atuação de equipes multifuncionais, com a presença de médicos, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais, dentistas”, explicou, afirmando que o programa deve acontecer em parceria com as unidades básicas de saúde. “Justamente para fazer avaliações físicas, mentais, nutricionais, oftalmológicas, auditivas, educativas e, obviamente, o monitoramento vacinal das crianças”, enfatizou.
Outro ponto do PL é a criação de um banco de dados para conseguir acompanhar o histórico de saúde dos estudantes ao longo dos anos, respeitando Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Essa é uma proposta voltada para o presente, mas com o olhar pro futuro da nossa cidade, porque não existe educação de qualidade se os nossos estudantes não tiverem saúde física, psíquica e emocional”, finalizou.
