O governo do Estado informou que vai recorrer, no Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), contra a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) para o afastamento cautelar, por 30 dias, do secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho. A informação foi confirmada À GAZETA pela secretária de Estado de Comunicação, Nayara Lessa.
A gestora, no entanto, não soube responder se o Estado já entrou com o pedido, mas confirmou que a medida será tomada.
A crise na Educação do Acre ganhou notoriedade no último domingo, 8, quando o Fantástico veiculou uma matéria mostrando crianças da zona rural de Bujari, no interior do Estado, tendo aulas em condições precárias, em um espaço improvisado onde, antes, funcionava como curral.
A decisão do TCE-AC foi publicada na edição desta terça-feira, 10, do Diário Eletrônico de Contas, com base em procedimento aberto pelo Ministério Público de Contas do Acre (MPC-AC), que considera grave a denúncia de violações de direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Segundo o órgão, todos os procuradores do ministério subscrevem a representação, que narra a situação precária da escola, improvisada sem paredes, sem piso e sem água encanada.
Um fator levado em consideração pelo TCE foi a declaração pública do secretário durante a reportagem exibida pela TV Globo. Ao ser questionado sobre a situação da escola, ele afirmou que as aulas “não serão suspensas”, argumentando que “um dia do verão é muito precioso” e “não podemos desperdiçar o tempo que nós temos do verão”.
Após a decisão do TCE, o governo se manifestou, em nota pública, e destacou que “reafirma sua confiança e respeito às instituições de controle externo” e que respeita “as decisões e a necessária garantia de direito ao contraditório e o trabalho conjunto”, mas, questionado pela reportagem se Aberson será afastado, destacou que “o TCE não tem poder para esse tipo de determinação” e, portanto, o secretário será mantido no cargo.