Um projeto de lei apresentado nesta quinta-feira, 26, na Câmara Municipal de Rio Branco, propõe a proibição de shows e eventos voltados ao público infantojuvenil que contenham apologia ao crime organizado, uso de drogas, porte ilegal de armas ou qualquer conduta criminosa. A proposta, de autoria do vereador Zé Lopes, se aplica a eventos com contratação, apoio ou patrocínio da Prefeitura de Rio Branco, mesmo que de forma indireta ou institucional.
Segundo o texto, a medida busca garantir que recursos públicos não sejam utilizados para financiar manifestações culturais que possam representar riscos à formação de crianças e adolescentes. Para isso, o projeto prevê cláusulas contratuais obrigatórias que impeçam esse tipo de conteúdo, com penalidades em caso de descumprimento.
Entre as sanções estabelecidas estão a rescisão imediata do contrato, multa de 100% do valor contratual — com os recursos revertidos ao Ensino Fundamental da rede pública municipal — e a suspensão do direito de contratar com o poder público por até dois anos.
A proposta também permite que qualquer cidadão, entidade civil ou órgão público denuncie possíveis infrações por meio da Ouvidoria Municipal. A fiscalização poderá ser feita por órgãos da Prefeitura ou pela Polícia Militar, mediante convênio.
Na justificativa, o vereador afirma que a medida não tem caráter de censura, mas de prevenção e proteção. “Não se trata de censura à manifestação artística, mas da correta aplicação de recursos públicos e da garantia de que o ambiente institucional e os eventos com apoio da Administração Municipal estejam alinhados com os princípios da educação, da segurança e da proteção social da infância e juventude”, argumenta Zé Lopes.
O projeto será agora analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
