Os deputados federais Roberto Duarte (Republicanos) e Coronel Ulysses e os senadores Alan Rick e Márcio Bittar (União Brasil) foram os únicos parlamentares do Acre no Congresso a votarem contrários ao projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara, em Brasília.
Na votação do último dia 6 de maio, na Câmara, disseram sim à proposta os deputados José Adriano, Socorro Neri, Zezinho Barbary (PP), Antônia Lúcia (Republicanos) e Eduardo Velloso (União Brasil). A deputada Meire Serafim (União Brasil) se absteve.
A matéria passou no Senado, nesta quarta-feira, 25, e foi aprovada por 41 votos a 33. Do Acre, o senador Sérgio Petecão votou favorável. Depois, voltou para os deputados federais, que aprovaram a proposta das emendas feitas pelo Senado. A principal mudança se refere às despesas com o exercício do mandato parlamentar, como o chamado “cotão”, que envolve despesas com passagens aéreas, alimentação, combustível e aluguel de escritórios de apoio.
Segundo o texto aprovado, a despesa total desse tipo será mantida constante, sem aumento real, durante a legislatura seguinte (2027 a 2030).
Na votação desta quinta-feira, relativa às emendas feitas ao texto original do PL, apenas a deputada Socorro Neri votou contra.
De autoria da deputada federal Dani Cunha (União Brasil-RJ), o projeto foi apresentado após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a redistribuição das 513 vagas existentes conforme a população de cada estado. Isso porque em algumas unidades federativas houve perda de habitantes, enquanto outras passaram por aumento populacional, o que demandaria uma revisão na proporção entre população e cadeiras no parlamento.
Porém, ao invés de redistribuir as cadeiras, a maioria dos parlamentares optou pelo aumento no número de vagas, mantendo o tamanho das bancadas que perderiam representantes. O Acre não seria afetado pela proposta, permanecendo com apenas 8 assentos na Câmara.
Os estados que ganhariam vagas são: Amazonas (mais 2 deputados), Ceará (+1), Goiás (+1), Minas Gerais (+1), Mato Grosso (+2), Pará (+4), Paraná (+1), Rio Grande do Norte (+2) e Santa Catarina (+4).
A matéria segue, agora, para a sanção do presidente Lula (PT).
Gastos públicos
A versão aprovada pelo Senado e Câmara prevê que o impacto orçamentário direto com os salários dos novos parlamentares será de R$ 10 milhões por ano.
Outras despesas, como cota parlamentar, passagens e verba de gabinete, deverão ser divididas entre os 531 deputados, mantendo os patamares de 2025 para 2026.
Com isso, a estimativa de impacto total anual cai de R$ 150 milhões para cerca de R$ 95 milhões, considerando também o efeito cascata nas assembleias legislativas dos estados.
Considerando só os gastos no Congresso, as novas despesas serão de R$ 64 milhões por ano.
A emenda que introduziu essa trava nos gastos foi sugerida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e acatada pelo relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Apesar disso, o texto permite que os valores globais destinados a essas despesas possam ser reajustados futuramente, com base em atualizações monetárias, abrindo margem para aumentos graduais ao longo dos anos.
