A vereadora Elzinha Mendonça (Progressistas) apresentou nesta terça-feira, 24, na Câmara Municipal de Rio Branco, um projeto de lei que cria novas regras de segurança para bares, casas noturnas, clubes e demais estabelecimentos de lazer da capital acreana. A proposta, batizada de “Lei Juliana Chaar”, é uma resposta direta à morte da advogada e servidora pública Juliana Chaar, de 30 anos, vítima de um atropelamento durante uma briga generalizada em frente a um bar no último sábado, 21.
Segundo a parlamentar, o projeto estabelece a obrigatoriedade de segurança privada capacitada em eventos noturnos de grande público, além da instalação de sistema de videomonitoramento que deverá estar disponível para as autoridades em caso de ocorrências policiais.
“A Juliana foi vítima de uma tragédia que poderia ter sido evitada. Ela morreu ao tentar impedir uma briga num ambiente onde há ausência de segurança. A omissão e o descontrole se fizeram presentes. Por isso, este caso, senhor presidente, exige não apenas investigação, mas também respostas concretas do poder público”, disse a vereadora.
O texto também prevê que os estabelecimentos apresentem um plano de contenção de conflitos e evacuação de emergência, com treinamento das equipes para lidar com brigas e tumultos. Outro ponto da proposta determina a comunicação imediata às autoridades policiais em casos de incidentes graves.
O projeto ainda estabelece sanções administrativas, que vão desde multas até a suspensão ou cassação da licença de funcionamento dos estabelecimentos que se omitirem diante de situações de violência.
Durante a sessão, Elzinha Mendonça destacou que o objetivo não é prejudicar os empresários, mas garantir segurança aos frequentadores.
“Não queremos fechar os estabelecimentos, não, mas queremos responsabilizá-los por omissões que resultem em tragédias como esta. Rio Branco precisa voltar a ser um espaço de convivência segura e não de medo e de morte.
A vereadora também apresentou uma moção de repúdio ao crime que tirou a vida de Juliana e um pedido formal de informações ao Executivo Municipal e às forças de segurança sobre as providências adotadas até o momento no caso.
Morte da advogada
Juliana Chaar foi atropelada na madrugada de sábado, 21, após tentar impedir uma briga entre dois grupos em frente a uma casa noturna na região central de Rio Branco. Durante a confusão, houve agressões físicas e disparos de arma de fogo.
Diego Luiz Gois Passo, apontado como autor do atropelamento, segue foragido. A defesa afirma que ele deve se apresentar à polícia ainda nesta semana.
O caso segue sob investigação pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Além da decretação da prisão temporária por homicídio doloso qualificado, a Justiça autorizou busca e apreensão domiciliar e quebra de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos do suspeito.
