Representantes do governo do Acre e de entidades municipais estiveram reunidos nesta terça-feira, 29, em Brasília (DF), com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para tratar da implementação do Novo Marco Legal do Saneamento. O encontro teve como foco a apresentação das pactuações feitas entre o Executivo estadual e os prefeitos do Acre para a realização de estudos técnicos voltados à modelagem de um arranjo regional de prestação dos serviços de saneamento básico.
A reunião ocorreu com o secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR, Eduardo Tavares, que também preside o Conselho do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (Fidirs). A comitiva acreana foi liderada pelo secretário estadual de Planejamento, Ricardo Brandão, e contou com a participação do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, que também preside a Associação dos Municípios do Acre (Amac) e o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos (Cinreso).
Também estiveram presentes representantes do Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre), do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) e da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado (Ageac).
Segundo os participantes, a proposta envolve a coordenação, pelo governo estadual, da elaboração dos estudos técnicos com apoio da Amac e do Cinreso. A intenção é criar um modelo que contemple os 21 municípios do interior e a capital, preservando a autonomia das prefeituras quanto à adesão à modelagem sugerida ao fim do processo.
Durante o encontro, os representantes do Acre também solicitaram apoio do governo federal para intermediar negociações com a Bolívia e o Peru, com o objetivo de viabilizar projetos de saneamento em cidades fronteiriças que compartilham a mesma bacia hidrográfica. Foi pedido ainda o fortalecimento do diálogo com municípios vizinhos dos estados do Amazonas e Rondônia.
O secretário Eduardo Tavares afirmou que o MIDR e o Fidirs acompanharão o processo e estão à disposição para apoiar a execução das ações necessárias para avançar na universalização do saneamento na região.
