Um estudante acreano que foi vítima de bullying e injúrias raciais dentro de uma escola pública de Rio Branco vai receber indenização por danos morais após decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
O caso, julgado na última quarta-feira, 2, teve como base relatos de agressões reiteradas sofridas pelo aluno, que chegaram a ser comunicadas à direção escolar, mas sem qualquer providência efetiva.
A Justiça manteve a decisão de 1º grau e determinou que o Estado do Acre pague R$ 15 mil ao estudante e R$ 5 mil a cada um dos pais. A decisão foi divulgada pelo TJ-AC nesta sexta-feira, 11.
Conforme os autos, mesmo após alertas feitos pelos responsáveis à escola e a órgãos como o Conselho Tutelar, os episódios de violência verbal e racismo continuaram. O estudante, ainda adolescente à época, foi submetido a situações que comprometeram sua saúde emocional e bem-estar, forçando a transferência para outra instituição de ensino.
Para o Ministério Público, o abalo psicológico sofrido pelo jovem é evidente, considerando que as agressões ocorreram em uma fase crucial de desenvolvimento físico, emocional e cognitivo. A promotoria também destacou os impactos causados nos pais, que presenciaram o sofrimento do filho sem ver medidas efetivas adotadas pela escola.
A relatora do processo, desembargadora Waldirene Cordeiro, apontou a omissão estatal como determinante para a condenação do Estado. O TJAC considerou que houve falha na garantia da segurança no ambiente escolar, ao tratar as ofensas como “brincadeiras” e não impedir a continuidade dos ataques.
