Condutores que tiveram a CNH suspensa ou recorreram de penalidades de trânsito estão entre os nomes divulgados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) em publicações feitas no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 30.
As notificações abrangem três situações distintas: suspensão do direito de dirigir, novas autuações que podem levar à suspensão da carteira, e o resultado de recursos interpostos em segunda instância. Em todos os casos, os motoristas listados devem observar os prazos para apresentação de recurso, entrega da CNH ou cumprimento das penalidades impostas.
Suspensão do direito de dirigir
Um dos editais notifica motoristas penalizados com suspensão do direito de dirigir. As infrações são de natureza suspensiva, ou seja, resultam automaticamente na perda temporária da habilitação. Os condutores listados têm até o prazo estipulado pelo órgão para:
- Entregar a CNH física na sede do Detran, localizada na Estrada Dias Martins, nº 894, no bairro Jardim Primavera, ou nas Ciretrans do interior;
- Apresentar recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), se desejarem contestar a penalidade.
A não entrega da CNH ou ausência de recurso até o prazo final implicará no bloqueio automático da habilitação a partir de 13 de setembro de 2025, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O pagamento da multa não impede a suspensão da CNH.
Novas autuações
Outro edital trata de novas autuações que podem resultar na suspensão da carteira, com base em infrações registradas em autos de infração de trânsito. Os motoristas relacionados têm até 29 de agosto para:
- Apresentar defesa prévia por escrito;
- Identificar o condutor infrator, caso não seja o titular do veículo.
Caso não haja manifestação no prazo, o processo seguirá para julgamento à revelia, e a penalidade poderá ser aplicada diretamente.
Resultado de recursos em 2ª instância
Já o último edital emitido pelo Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN/AC), notifica os motoristas que interpuseram recursos em segunda instância sobre o resultado dos julgamentos. Por impossibilidade de notificação por correio, o órgão publicou a relação no DOE para ciência dos interessados.
Todos os editais mencionam os dados detalhados das infrações e processos, que podem ser consultados diretamente no site do Detran-AC (www.detran.ac.gov.br) ou presencialmente nas unidades do órgão. Condutores que se enquadram nos editais devem ficar atentos aos prazos para evitar a suspensão automática da CNH.
Veja os nomes listados:
