A situação dos cemitérios públicos de Feijó levou o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) a instaurar um procedimento administrativo para fiscalizar as condições dos espaços e cobrar providências da prefeitura. A decisão foi tomada pela Promotoria de Justiça Cível do município após a constatação de diversas irregularidades estruturais e ambientais, além da ausência de resposta do poder público às solicitações anteriores.
De acordo com o MPAC, os principais problemas identificados dizem respeito à conservação, manutenção e organização das sepulturas, além da falta de infraestrutura mínima nos jazigos. Um dos pontos críticos é o contato direto das urnas funerárias com o solo, o que pode provocar contaminação do lençol freático, especialmente em razão da inexistência de sistema de drenagem adequado.
A Promotoria também alerta que, por serem consideradas atividades potencialmente poluidoras, os cemitérios devem possuir licenciamento ambiental.
O procedimento instaurado visa acompanhar e fiscalizar a elaboração de um projeto técnico para reestruturação dos espaços, com a apresentação de um cronograma físico-financeiro detalhado das ações a serem executadas.
Além disso, o MPAC determinou o envio de um novo ofício à Prefeitura de Feijó, solicitando a apresentação de informações e documentos que comprovem quais providências estão sendo adotadas para a regularização da situação dos cemitérios públicos.
