A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (8) a medida provisória (MP) que concede um aumento de 9% nos salários dos militares das Forças Armadas.
Formado por deputados e senadores, o colegiado analisou o parecer do relator, deputado general Eduardo Pazuello (PL-RJ), que recomendou a aprovação do texto sem alterações e rejeitou todas as emendas apresentadas.
A comissão mista foi instalada em abril e desde então teve apenas uma reunião.
Como se trata de uma medida provisória, a norma já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de agosto para se tornar lei em definitivo.
Com o aval da comissão mista, o texto segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
O reajuste será dividido em duas parcelas: 4,5% em abril de 2025 — já realizado — e outros 4,5% em janeiro de 2026.
O Executivo estima que o reajuste beneficiará cerca de 740 mil pessoas, entre militares da ativa, da reserva e pensionistas. Segundo o governo federal, o impacto orçamentário será de R$ 3 bilhões no primeiro ano e R$ 5,3 bilhões no segundo.
A MP reajusta somente os soldos, que são os salários-base pagos aos integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
Na justificativa da MP, assinada pelos ministros da Defesa, José Múcio, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o Executivo afirma que “a inflação acumulada nos últimos anos resultou em defasagem na remuneração dos militares e pensionistas das Forças Armadas”.
O reajuste previsto na MP foi negociado e proposto em meio à redução no orçamento da Defesa. Em outra frente, o esforço do governo para equilibrar as contas públicas também mira mudanças nas regras de aposentadorias de militares e de pensões a familiares. Projeto sobre o tema foi enviado em dezembro do ano passado e está parado na Câmara dos Deputados.
Por: CNN Brasil
