Os primeiros ressarcimentos dos valores debitados indevidamente das contas de aposentados e pensionistas do INSS serão realizados a partir desta quinta-feira, 24 de julho. Segundo o último balanço, publicado ontem à noite, 1.052.128 seguradores aderiram ao acordo para receber o dinheiro de volta.
Para receber, não é preciso ação judicial. Basta que o beneficiário faça a adesão ao acordo firmado pelo governo. O prazo para adesão vai até 14 de novembro, com possibilidade de extensão, se for necessário. A adesão pode ser feita de forma gratuita e sem envio de documentos extras, tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto em agências dos Correios em todo o país.
Os recursos foram disponibilizados por meio de uma medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para agilizar a devolução dos recursos sacados de forma irregular por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.
Filas
Em meio ao escândalo dos desvios, o governo trabalha também para produzir pautas positivas relacionadas ao INSS. Após alcançar recorde de 2,7 milhões de pedidos pendentes em março, o número de pessoas na fila de espera aguardando a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve uma redução de 9,8%, caindo para 2,4 milhões em junho. De acordo com os dados divulgados ontem pelo Ministério da Previdência Social, essa redução representa 264 mil requerimentos a menos aguardando análise em apenas quatro meses.
Como mostrou o Correio em reportagem publicada em maio, o INSS interrompeu por cinco meses a divulgação dos dados mensais sobre a fila de espera. Nesse período, deixou de publicar o Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps), principal fonte oficial de transparência sobre o andamento dos pedidos.
Entre os principais grupos de benefícios, as aposentadorias lideraram a redução proporcional da fila, com queda de 25% desde março — o equivalente a 109 mil pedidos a menos em análise. Já os benefícios por incapacidade, que costumam ter tramitação mais complexa por exigirem etapas como a perícia médica, também recuaram 9% no período, com redução de 123 mil solicitações pendentes.
Somente em junho, o INSS concedeu 718 mil benefícios, dos quais quase metade (45,9%) foi por incapacidade temporária — categoria que exige a realização de perícia médica. Entre os demais, mais de 170 mil foram aposentadorias, 58 mil correspondem a salários-maternidade, 52 mil a pensões por morte e 83 mil a benefícios assistenciais.
No mesmo período, 568.496 solicitações foram indeferidas. As principais causas para a negativa incluem a não comprovação de incapacidade na perícia médica, no caso do auxílio-doença, renda familiar acima do limite permitido para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ausência de requisitos mínimos, como idade ou tempo de contribuição, para aposentadoria.
Tempo médio
A fila do INSS refere-se ao tempo de espera para análise e concessão de benefícios previdenciários, como aposentadorias, auxílios-doença e pensões. A demora na análise traz dificuldades financeiras para quem depende deles.
O tempo médio para concessão de benefícios, desconsiderando os períodos em que o processo ficou parado por exigências junto ao segurado, apresentou oscilações nos últimos meses. Em março, a média era de 55 dias, caindo para 51 em abril e atingindo o menor patamar em maio, com 44 dias. Em junho, no entanto, o prazo voltou a subir, retornando aos 51 dias.
De acordo com a pasta, o aumento de junho é “pontual” e se deve à liberação de benefícios antigos que estavam parados por pendências e agora foram resolvidos. “Esse movimento indica o destravamento de processos complexos ou antigos que exigiam ações específicas para serem concluídos”, informou em nota.
Segundo o advogado Bruno Minoru Okajima, especialista em Direito do Trabalho e sócio do escritório Autuori Burmann Sociedade de Advogados, o prazo legal para o INSS concluir a análise de um pedido é de até 30 dias, prorrogáveis por mais 30, desde que haja justificativa. “Se houver exigência de documentação complementar, o segurado tem 30 dias para responder, prorrogáveis por mais 30. Passado esse prazo, se o INSS não concluir a análise, é possível acionar a Defensoria Pública da União ou um advogado e judicializar o caso, inclusive com pedido de liminar para garantir o benefício”, aconselhou.
Ações
Entre as medidas estruturantes adotadas, foi realizado o primeiro concurso público para médicos peritos em 15 anos, que resultou na nomeação de 250 novos profissionais. Além disso, 300 analistas do INSS também foram convocados. A expectativa do governo é que esses reforços ajudem a acelerar a análise dos pedidos e a reduzir ainda mais a fila nos próximos meses.
“Quando assumimos, havia um estoque de 2,7 milhões de pedidos represados. Reduzimos esse número em quase 10%, graças aos mutirões, ao esforço extra dos servidores e a uma mobilização em várias frentes”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, também destacou o compromisso do Governo Federal em recuperar a eficiência no atendimento: “Estamos trabalhando para cumprir a orientação do presidente Lula: reduzir o tempo de espera no INSS e garantir que quem tem direito receba o benefício o quanto antes. A meta é que o prazo entre o pedido e o pagamento não ultrapasse 45 dias.”
Por: Correio Braziliense
