A partir desta sexta-feira (11/7), aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos realizados por entidades associativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no esquema de corrupção revelado pelo Metrópoles, e conhecido como Farra do INSS, vão poder aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo Executivo e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para participar, é preciso aprovar a proposta pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Essas são as únicas formas de formalizar o aceite. Neste momento, 1.860.593 pessoas estão aptas a aderir ao ressarcimento, que começará a ser pago em 24 de julho.
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar”.
Segundo o Ministério da Previdência, o acordo permitirá que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 tenham direito à restituição dos valores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu, na rede social X, que, “a partir de hoje, será possível aderir ao acordo que garante o seu dinheiro de volta integralmente e corrigido pela inflação”.
Calendário do acordo de ressarcimento do INSS
- Sexta-feira, 11/7: aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos realizados por entidades associativas, entre março de 2020 e março de 2025, realizaram a contestação, mas ainda não obtiveram resposta das entidades passam a poder aderir ao acordo do governo.
- Para participar, é preciso aprovar a proposta pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Essas são as únicas formas de formalizar o aceite.
- Quinta-feira, 24 de julho: pagamentos referentes ao acordo com o governo serão iniciados e deverão ocorrer diariamente em lotes de 100 mil, até que todos os casos sejam concluídos, sendo pago em uma parcela única.
- A ordem de pagamento será de acordo com a ordem de adesão.
14 de novembro de 2025: data limite para aposentados e pensionistas realizarem a contestação de valores por meio do Meu INSS (aplicativo ou site), onde são notificados e podem consultar os valores desviados. - As regras para o ressarcimento das vítimas da fraude foram anunciadas nessa quinta-feira (10/7), pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e o presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Gilberto Waller.
“A tarefa que o presidente Lula me deu foi: cuide dos aposentados, procure a responsabilização das pessoas que fizeram a fraude dos aposentados e garanta que nenhum ficará no prejuízo”, disse Wolney nessa quinta.
A ideia é evitar a judicialização, ou seja, para aceitar o novo acordo do governo, é preciso desistir das ações que estão na Justiça.
Podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo Lula os beneficiários que realizaram a contestação, mas ainda não obtiveram resposta das entidades. Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações. Outros cerca de 3 milhões de casos seguem sem qualquer resposta das associações.
O governo destaca que a adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. Depois da adesão, o valor será depositado automaticamente em conta em que o aposentado ou pensionista recebia o benefício normalmente.
Os pagamentos serão iniciados em 24 de julho, e deverão ocorrer diariamente em lotes de 100 mil, até que todos os casos sejam concluídos, sendo pago em uma parcela única.
Segundo o presidente do (INSS), Gilberto Waller, a ordem de pagamento será de acordo com a ordem de adesão. “Quem aceitar primeiro, vai receber primeiro”, explicou.
Questionado sobre o valores, Waller afirmou que, “se 100% das 3 milhões reclamações fossem corretas, o valor corrigido pelo IPCA [Índice de Preços ao Consumidor] é de R$2,6 bilhões”.
O governo tem pressa em ressarcir aposentados e pensionistas e deve encaminhar uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional para abrir crédito extraordinário de R$ 3 bilhões, com o objetivo de garantir os pagamentos “o quanto antes”.
Para casos em que houve a resposta das entidades
Esses casos ainda estão em análise, e não serão incluídos no cronograma de ressarcimento no momento.
Caso a entidade não realizar a devolução, o INSS está propondo uma parceria com as Defensorias Públicas dos estados para o apoio jurídico nessas situações.
Como realizar a contestação de valores?
Desde 14 de maio, aposentados e pensionistas lesados pela fraude são notificados por meio do Meu INSS (aplicativo ou site) e podem consultar os valores desviados. Ao menos 3 milhões de pessoas disseram não reconhecer a cobrança de 42 entidades. O sistema de contestações deverá ficar aberto até 14 de novembro de 2025.
No portal, o beneficiário tem acesso ao valor da cobrança feita, ao nome da entidade que a efetuou o desconto e por quanto tempo foi cobrado. Nessa etapa, o aposentado ou pensionista precisa informar se o desconto foi ou não autorizado.
A partir disso, o sistema notifica automaticamente a associação, que tem prazo de 15 dias para comprovar se o vínculo com o aposentado foi autorizado. Caso não seja comprovado, a organização terá os mesmos 15 dias úteis para fazer o pagamento do valor descontado.
Pessoas com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas terão contestação automática. A partir de agosto, as contestações também poderão ser realizadas pelo Prevbarco, oferecendo mais acessibilidade para todos.
Escândalo do INSS
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Por: Metrópoles
