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IOF: Moraes suspende atos do governo e do Congresso, e convoca conciliação

Ministro cita "indesejável embate" e convoca conciliação.

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
04/07/2025 - 08:50
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou, nesta sexta-feira (4), a suspensão dos atos do governo federal e do Congresso Nacional sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para debater o tema.

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A audiência de conciliação foi antecipada pela CNN. Pela decisão de Moraes, essa sessão foi marcada para 15 de julho.

“Verifica-se que tanto os decretos presidenciais, por séria e fundada dúvida sobre eventual, desvio de finalidade para sua edição, quanto o decreto legislativo, por incidir em decreto autônomo presidencial, aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos para ambos os gêneros normativos”, escreveu o ministro.

Na decisão, Moraes deu um prazo de cinco dias para que o Executivo e o Legislativo prestem esclarecimentos sobre os motivos de o governo ter decidido aumentar o IOF e as razões pelas quais o Congresso derrubou a elevação do tributo.

Por: CNN Brasil

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