Com o objetivo de enfrentar os desafios vivenciados por migrantes, refugiados e apátridas no Acre, o Comitê Estadual de Apoio a essa população (CEAMAR/AC) instituiu, por meio de resolução publicada na edição desta quarta-feira, 9, do Diário Oficial do Estado (DOE), uma Comissão Temática Permanente voltada ao acesso à educação básica, técnica e superior, além da revalidação de diplomas obtidos no exterior.
A medida reconhece as barreiras estruturais e burocráticas que dificultam a entrada e permanência dessas pessoas nas redes de ensino, além dos entraves para o reconhecimento de suas formações acadêmicas fora do país. A comissão nasce com a missão de propor estratégias, políticas públicas, ações formativas e parcerias interinstitucionais que promovam uma educação inclusiva e desburocratizada.
Segundo a resolução assinada pelo presidente do CEAMAR/AC, Lucas Rodrigues Guimarães, a comissão será composta por representantes das instituições integrantes do comitê e contará com convidados com notória qualificação, estes com direito apenas à voz. A coordenadora designada é Irizane Clementino de Lima Vieira, representante da Secretaria de Estado de Educação e Cultura no CEAMAR-AC.
A atuação do grupo inclui a articulação com órgãos das três esferas de governo, instituições de ensino e organismos internacionais, visando garantir o direito à educação em todas as etapas e modalidades para a população migrante no estado.