O Acre agora terá uma semana inteira dedicada à luta contra o trabalho infantil e à promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Uma lei sancionada nesta sexta-feira, 24, pelo governador Gladson Camelí, institui a Semana de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, que passa a fazer parte do Calendário Cívico e Cultural do Estado e será realizada todos os anos na primeira semana de outubro. As informações estão no Diário Oficial do Estado (DOE).
A proposta, de autoria do deputado estadual Fagner Calegário, busca fortalecer políticas públicas de proteção à infância e juventude, além de envolver a sociedade acreana no enfrentamento ao trabalho precoce — uma realidade ainda presente em diversas regiões do estado.
O que prevê a nova lei?
A nova legislação estabelece como principais objetivos da Semana:
- Defesa ativa dos direitos das crianças e adolescentes;
- Conscientização da população sobre os danos causados pelo trabalho infantil e degradante;
- Promoção de ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil;
- Garantia de acesso ao trabalho digno e legal para adolescentes, conforme previsto na legislação trabalhista.
Além disso, a medida pretende unir esforços entre escolas, instituições públicas, organizações sociais e comunidade para criar uma rede de apoio e sensibilização.