Para proporcionar acesso e participação ampla de jovens em condições desfavorecidas em atividades esportivas, promovendo inclusão social, saúde e desenvolvimento pessoal, o governo do Acre publicou, na edição desta sexta-feira, 25, do Diário Oficial do Estado (DOE), lei que institui no Acre a Política de Incentivo ao Esporte para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Socioeconômica. O projeto é de autoria do deputado Adailton Cruz.
A iniciativa visa proporcionar acesso e participação ampla de jovens em condições desfavorecidas em atividades esportivas, promovendo inclusão social, saúde e desenvolvimento pessoal.
A nova lei tem como principal objetivo oferecer a crianças e adolescentes que vivem em situações de vulnerabilidade socioeconômica uma chance real de acesso ao esporte, considerado um poderoso instrumento de transformação social. Isso inclui jovens que estão sob proteção de abrigos, entidades assistenciais e até mesmo aqueles acompanhados pelos Conselhos Tutelares municipais.
Para garantir a efetividade da política, a lei determina a priorização da ocupação das vagas em projetos esportivos para esse público específico, ampliando suas oportunidades de participação. Além disso, o texto prevê a realização de campanhas, palestras e eventos de conscientização nas escolas públicas, destacando a importância do esporte como meio para o desenvolvimento da autoestima, disciplina, trabalho em equipe e superação de desafios.
Outro ponto central da lei é o incentivo à criação de parcerias com instituições de ensino superior, escolas de educação física e organizações da sociedade civil. Essas colaborações terão papel fundamental na execução das atividades esportivas, garantindo suporte técnico, financeiro e logístico, além de possibilitar a troca de experiências e capacitação dos envolvidos.
A lei também abre espaço para que organizações da sociedade civil apresentem projetos voltados para o público-alvo, podendo obter apoio financeiro e técnico do Poder Executivo. Isso deve fomentar o surgimento e a manutenção de iniciativas locais, ampliando a rede de apoio e atendimento.
Por fim, o governo estadual terá a responsabilidade de regulamentar a lei, formalizando parcerias e coordenando as ações para que as metas sejam alcançadas e que o esporte realmente cumpra seu papel social.
