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Câmara de Marechal Thaumaturgo cria política de proteção para denunciantes de corrupção

Nova norma garante anonimato, segurança e respaldo legal a servidores e cidadãos que denunciem irregularidades na Câmara Municipal.

Anne Nascimento por Anne Nascimento
18/07/2025 - 10:03
Foto: Arquivo/Câmara Marechal Thaumaturgo

Foto: Arquivo/Câmara Marechal Thaumaturgo

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Quem denunciar corrupção ou abusos cometidos dentro da Câmara de Marechal Thaumaturgo agora vai ter proteção garantida por lei. Um novo decreto legislativo, aprovado pela Casa, promete virar o jogo ao criar uma política firme de proteção ao denunciante — com regras claras contra retaliações, anonimato assegurado e punições para quem tentar intimidar ou punir quem falar a verdade. As informações foram publicadas na edição desta sexta-feira, 18, do Diário Oficial do Estado (DOE).

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A medida visa fortalecer a integridade, a transparência e o combate à corrupção na gestão pública municipal. A partir de agora, servidores ou terceiros que fizerem denúncias de boa-fé terão garantidos o anonimato, a proteção contra punições ou represálias, e o acesso a um canal institucional seguro e sigiloso para relatar os fatos.

O decreto também estabelece penalidades severas para qualquer forma de retaliação, como assédio moral, rebaixamentos, intimidações ou exclusões sociais, além de detalhar os deveres da Ouvidoria e do Setor de Apuração, responsáveis por investigar as denúncias.

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