Quem denunciar corrupção ou abusos cometidos dentro da Câmara de Marechal Thaumaturgo agora vai ter proteção garantida por lei. Um novo decreto legislativo, aprovado pela Casa, promete virar o jogo ao criar uma política firme de proteção ao denunciante — com regras claras contra retaliações, anonimato assegurado e punições para quem tentar intimidar ou punir quem falar a verdade. As informações foram publicadas na edição desta sexta-feira, 18, do Diário Oficial do Estado (DOE).
A medida visa fortalecer a integridade, a transparência e o combate à corrupção na gestão pública municipal. A partir de agora, servidores ou terceiros que fizerem denúncias de boa-fé terão garantidos o anonimato, a proteção contra punições ou represálias, e o acesso a um canal institucional seguro e sigiloso para relatar os fatos.
O decreto também estabelece penalidades severas para qualquer forma de retaliação, como assédio moral, rebaixamentos, intimidações ou exclusões sociais, além de detalhar os deveres da Ouvidoria e do Setor de Apuração, responsáveis por investigar as denúncias.