O Acre registrou um salto alarmante nos casos de homofobia e transfobia em 2024. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, divulgado nesta quarta-feira (23), o estado contabilizou nove ocorrências desse tipo de crime ao longo do ano, contra apenas uma registrada em 2023 — um aumento de 795,9%.
A taxa de incidência também chama atenção: em 2024, o número de vítimas chegou a 1 a cada 100 mil habitantes. No ano anterior, essa taxa era de apenas 0,1.
Os crimes por motivação homofóbica e transfóbica são classificados como racismo com base na Lei nº 7.716/1989, que vem passando por transformações significativas nos últimos anos. Uma das mudanças mais importantes ocorreu em 2023, com a inclusão da injúria racial como crime autônomo dentro da própria Lei do Racismo, por meio do artigo 2º-A.
Anteriormente, a injúria racial era prevista apenas no Código Penal (art. 140, §3º), como uma forma qualificada de injúria. A nova redação da legislação tornou esse tipo penal parte da Lei nº 7.716, deslocando seu tratamento jurídico e, consequentemente, afetando a forma como os dados são coletados e registrados nos estados.
Apesar disso, o anuário aponta uma falta de padronização na contabilização das ocorrências. Em algumas unidades federativas, ainda são usados os dispositivos antigos do Código Penal para registrar casos de injúria racial. Outros estados já se adequaram à nova legislação, incluindo os dados dessa tipificação na contagem geral de crimes de racismo. Essa inconsistência compromete a consolidação nacional dos dados e dificulta a mensuração real do problema.
A inclusão dos crimes motivados por homofobia e transfobia na Lei do Racismo também segue padrões variados entre os estados. Enquanto unidades como São Paulo já agrupam os registros dessa natureza dentro dos dados gerais de racismo, outros estados mantêm registros separados ou utilizam classificações defasadas.
