Com a intensificação das mudanças climáticas e o aumento dos eventos extremos, a cidade de Cruzeiro do Sul promulgou, na edição desta segunda-feira, 28, do Diário Oficial do Estado (DOE), lei que cria oficialmente o Programa Municipal de Prevenção de Desastres Naturais, aprovado pelo plenário da Câmara Municipal e sancionado tacitamente pelo Executivo. A medida entrou em vigor a partir da data de publicação.
O programa visa implementar um sistema informatizado de monitoramento de desastres, com base de dados atualizada, capaz de fornecer informações em tempo real à população e aos órgãos públicos, além de estabelecer ações preventivas e planos de resposta.
Entre os principais objetivos da iniciativa, estão:
- Mapeamento de áreas de risco de alagamentos, enxurradas e deslizamentos;
- Redução de impactos negativos causados por desastres naturais;
- Promoção da cultura de prevenção e resiliência nas comunidades;
- Criação de um Plano Municipal de Defesa Civil, articulado com instituições parceiras.
Além disso, a nova lei autoriza a prefeitura a firmar convênios com empresas e instituições especializadas, adquirir sistemas de monitoramento e alerta, e veicular informações oficiais por canais públicos para manter a população informada em situações de risco.
As despesas para implantação do programa serão custeadas com recursos do próprio orçamento municipal, com possibilidade de suplementação, se necessário.