Motoristas do Acre que acumularam infrações graves ou gravíssimas estão na mira do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC). Nesta terça-feira, 15, o órgão publicou o edital de notificação comunicando a abertura de processos administrativos para suspensão do direito de dirigir de diversos condutores. A medida é amparada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
De acordo com o edital, a notificação ocorre após fracassadas as tentativas de comunicação via correspondência postal. Agora, os motoristas citados têm 30 dias corridos a partir da publicação para apresentar defesa, por escrito, à Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Av. Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera, ou em qualquer unidade da CIRETRAN no estado.
O Detran/AC alerta que a ausência de defesa — ou sua rejeição — resultará na suspensão automática do direito de dirigir, conforme previsto no CTB. A penalidade será aplicada mediante decisão fundamentada, e o processo poderá ser concluído à revelia, ou seja, sem manifestação do condutor.
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