Motoristas com pendências no prontuário devem ficar atentos: a edição desta sexta-feira, 4, do Diário Oficial do Estado do Acre traz duas publicações importantes envolvendo penalidades no trânsito.
Em uma delas, 21 condutores foram notificados da cassação do direito de dirigir e precisam entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em até 48 horas. Na outra, 39 motoristas foram informados do resultado final de seus recursos interpostos em 2ª instância, com julgamento encerrado pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-AC).
Cassação do direito de dirigir
De acordo com o edital, o Detran-AC notificou os motoristas listados após esgotadas as tentativas de comunicação via correios. Os condutores devem entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no prazo de 48 horas, na sede da Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera, em Rio Branco.
Caso não cumpram o prazo, os condutores terão seus registros bloqueados no sistema RENACH e estarão cometendo infração prevista no artigo 162, II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de incorrerem em crime de trânsito, sujeito à pena de detenção de seis meses a um ano ou multa.
A autarquia também informa que os condutores poderão se reabilitar, conforme os critérios legais.
Resultado de recursos em 2ª instância
Já o edital emitido pela presidência do Conselho Estadual de Trânsito do Acre (Cetran-AC), traz a notificação de 39 motoristas sobre o resultado final de seus recursos contra decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs).
Com a publicação, fica encerrada a instância administrativa para julgamento das infrações. Os motoristas notificados foram incluídos após as tentativas de comunicação por correio terem sido frustradas por endereço insuficiente ou não localizado.
Confira a publicação:
