Um adolescente diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi supostamente agredido por um colega dentro da Escola Estadual Cívico-Militar Joana Ribeiro Amed, no município de Epitaciolândia, no último dia 24 de junho. Segundo a denúncia feita pela família, o caso ocorreu após a retirada do assistente educacional que acompanhava o estudante diariamente.
A GAZETA conversou com a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) para maiores esclarecimentos acerca do assunto. A pasta informou que o “aluno segue assistido por um professor mediador qualificado, conforme previsto na legislação vigente e nas orientações técnicas da Educação Especial, não estando desassistido” (leia a nota abaixo).
Segundo a mãe do adolescente, o filho, que possui TEA nível 2, frequentava a escola com o suporte de um assistente educacional, essencial para garantir sua segurança e adaptação no ambiente escolar. No entanto, com a substituição do profissional por um mediador pedagógico — que, por atribuição, não exerce a função de cuidador —, a situação do estudante se agravou, culminando em uma suposta agressão cometida por um colega de classe.
Investigação do MPAC
Diante da denúncia, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Epitaciolândia, requisitou à Secretaria de Estado de Educação esclarecimentos sobre o caso. O órgão investiga possíveis falhas no atendimento educacional especializado e na garantia dos direitos da pessoa com deficiência, especialmente no que diz respeito à proteção e inclusão de estudantes com autismo no sistema público de ensino.
A mãe do adolescente afirma que a retirada do apoio educacional comprometeu não apenas o desenvolvimento do filho, mas também sua integridade física e emocional.
O MPAC segue acompanhando o caso e informou que pode adotar medidas legais caso sejam constatadas omissões ou descumprimento de direitos garantidos por lei.
Leia a nota da SEE
Sobre o atendimento educacional especializado na Escola Joana Ribeiro Amed, em Epitaciolândia
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE) informa que, no início do ano letivo, atendeu à solicitação da família de um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA), matriculado na Escola Estadual Joana Ribeiro Amed, em Epitaciolândia. Na ocasião, foi autorizado o apoio emergencial de um atendente educacional, em caráter excepcional, enquanto se avaliava tecnicamente a necessidade do acompanhamento.
Conforme diretrizes técnicas da Educação Especial, e em atendimento a uma demanda formal do Ministério Público, o profissional foi posteriormente remanejado para atuar junto a outro estudante da rede, também com laudo e necessidade comprovada. A decisão seguiu critérios pedagógicos, legais e de equidade.
Importante destacar que o aluno segue assistido por um professor mediador qualificado, conforme previsto na legislação vigente e nas orientações técnicas da Educação Especial, não estando desassistido. A SEE reitera que atua com base na análise individual de cada caso, buscando atender com responsabilidade o maior número possível de alunos com necessidades específicas, dentro dos parâmetros legais e das possibilidades operacionais do Estado.
Por fim, a Secretaria lamenta qualquer situação de desconforto ou conflito no ambiente escolar, reafirma seu compromisso com uma educação pública inclusiva e coloca-se à disposição.
