Uma vistoria técnica realizada nesta quarta-feira, 9, no lixão do município de Xapuri, revelou o descarte irregular de resíduos de saúde, incluindo medicamentos ainda no prazo de validade, materiais perfurocortantes e utensílios hospitalares lacrados. Os itens estavam dispostos de forma inadequada, misturados ao lixo comum e parcialmente enterrados, em uma área isolada do local. A situação representa risco à saúde pública e configura crime ambiental.
A inspeção foi conduzida pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), no âmbito do Programa Cidades Saneadas. O relatório técnico gerado pela equipe foi encaminhado à Promotoria de Justiça de Xapuri, que instaurou um procedimento preparatório para apurar as responsabilidades.
Entre os resíduos encontrados, havia agulhas, tubetes, lâminas e caixas de medicamentos ainda lacradas. Parte do material estava disposta em uma vala, coberta com barro e galhadas, o que indica possível tentativa de ocultação do descarte irregular.
A fiscalização também acionou o secretário municipal de Meio Ambiente, que esteve no local, e registrou a ocorrência na Delegacia de Polícia Civil de Xapuri. O laudo técnico destaca que a prática infringe o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), por causar poluição com risco à saúde humana, além de desrespeitar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
Diante das irregularidades, o MPAC requisitou os contratos e comprovantes de pagamento da Prefeitura de Xapuri relacionados à destinação correta dos resíduos de saúde, e encaminhou os dados ao Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) para análise. Também será realizada uma perícia técnica com escavação na área vistoriada para verificar a existência de outros resíduos enterrados de forma indevida.
