O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) lançaram o edital do 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac). As inscrições estão abertas até 13 de agosto no site da banca examinadora. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) constituirá uma Comissão de Heteroidentificação própria para receber as comprovações dos inscritos como pessoa negra.
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De acordo com o cronograma, a prova será realizada no dia 28 de setembro em todas as capitais brasileiras. São cem questões objetivas divididas em conhecimentos sobre Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil, Civil, Empresarial, Penal, Processual Penal, além de Conhecimentos Gerais.
O exame visa a habilitação de pessoas examinandas como pré-requisito para a inscrição em concursos públicos de provimento e remoção referentes à titularidade dos serviços notariais e de registro declarados vagos, realizados pelos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios, mediante as condições estabelecidas no edital.
Portanto, será considerada habilitada a pessoa que obtiver resultado igual ou superior a 60% de acertos na prova ou, no caso de inscritos como pessoa autodeclarada negra, indígena ou com deficiência, o resultado igual ou superior a 50% de acertos. A habilitação no 2.º Exame Nacional dos Cartórios possui a validade de seis anos, contados a partir da data da homologação do certame, prevista para o dia 15 de dezembro deste ano.
Todas as informações sobre o Exame Nacional dos Cartórios estão disponíveis na página do Enac
