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Justiça determina retirada imediata de bloqueio montado por moradores na rua do Centro POP

Decisão autoriza uso de força policial para garantir liberação da rua Bola Preta, interditada ilegalmente em protesto contra instalação de unidade para população em situação de rua.

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
03/07/2025 - 16:33
Foto: Anne Nascimento

Foto: Anne Nascimento

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Por decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, o bloqueio montado na rua Bola Preta, no bairro onde foi transferido o Centro POP de atendimento a pessoas em situação de rua, deve ser desfeito imediatamente. A medida foi autorizada pela juíza de Direito Adimaura Cruz, em resposta a uma ação de manutenção de posse ajuizada pelo Município de Rio Branco.

Moradores interditaram a via utilizando cordas, pedaços de pau, pneus e outros objetos para impedir a circulação de veículos e pedestres. Em alguns trechos, chegaram a atear fogo em materiais para reforçar o protesto contra a presença da unidade pública no local.

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Na decisão, a magistrada avaliou que o bloqueio extrapolou os limites do direito à livre manifestação, afetando não apenas a atuação administrativa legal, mas também a dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade atendidas pelo serviço.

A juíza entendeu que a permanência das barricadas prejudica a prestação de serviços essenciais, compromete o deslocamento da população local e representa risco de agravamento do conflito, justificando a concessão da tutela de urgência.

“Os elementos constantes da inicial, corroborados por documentos, evidenciam de forma clara a ocorrência da turbação; o perigo de dano é evidente, já que a manutenção do bloqueio inviabiliza a prestação de um serviço essencial”, destacou a magistrada.

A Justiça autorizou, se necessário, o uso de força policial para cumprimento da ordem, e determinou a citação pessoal dos envolvidos identificados no local, além de citação por edital para os demais participantes não identificados.

A decisão tem caráter provisório e antecipa os efeitos finais do processo, ainda pendente de julgamento do mérito.

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