24 de outubro de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

24 de outubro de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Justiça manda Prefeitura convocar 82 professores e suspende contratações temporárias

Decisão determina prazo de 15 dias para nomeações de concursados e aplica multa diária em caso de descumprimento.

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
11/07/2025 - 14:15
Foto: Fabricio Lima/PMVV

Foto: Fabricio Lima/PMVV

Manda no zap!CompartilharTuitar

A Vara Única da Comarca do Bujari determinou que a Prefeitura convoque, no prazo de 15 dias, 82 professores aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 002/2023. A decisão judicial também suspende imediatamente o processo seletivo simplificado lançado neste ano para contratação temporária de professores e mediadores.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

A medida foi tomada após a constatação, em ação civil pública ingressada pelo Ministério Público do Acre, de que o Município vinha contratando profissionais temporários, mesmo com a existência de candidatos aprovados em concurso dentro do prazo de validade. Segundo os autos, pelo menos 82 contratações foram feitas com base no processo seletivo simplificado, em detrimento dos aprovados em concursos anteriores, o que configura descumprimento do princípio constitucional do concurso público.

O juiz entendeu que há fundamentos jurídicos e urgência suficientes para a concessão da tutela antecipada, reforçando que dificuldades orçamentárias não justificam a preterição de concursados. Além disso, o Judiciário reconheceu que o novo processo seletivo violaria a ordem legal de nomeação e os direitos dos aprovados.

A decisão estabelece ainda multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 300 mil, em caso de descumprimento por parte da administração municipal. A suspensão do processo seletivo simplificado se refere ao Edital nº 002/2025 e abrange todas as contratações derivadas dele.

O concurso público continua vigente e conta com mais de 300 aprovados para o cargo de professor em cadastro de reserva.

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Com alta de energia elétrica e fim da meia-entrada no cinema, Rio Branco tem maior inflação do país em junho

Próxima Notícia

Carros de entrada ficam mais baratos a partir desta sexta (11); veja modelos e valores

Mais Notícias

‘Tudo Tem Donato’: espetáculo de dança contemporânea celebra João Donato na Usina de Arte - Foto: Sarah Santiago
5º destaque

Espetáculo “Tudo Tem Donato” estreia nesta sexta-feira na Usina de Arte João Donato, em Rio Branco

24/10/2025
Colisão entre bicicleta e motocicleta deixa homem em estado grave em Rio Branco
4º destaque

Colisão entre bicicleta e motocicleta deixa homem em estado grave em Rio Branco

24/10/2025
Homem é atropelado na faixa por adolescente em motocicleta no bairro Conquista
2º destaque

Homem é atropelado na faixa por adolescente em motocicleta no bairro Conquista

24/10/2025
Foto: Marcos Araújo/Secom
Destaques Cotidiano

Parque Capitão Ciríaco será fechado para obras de revitalização em Rio Branco

24/10/2025
Foto: Pedro Devani/Secom
4º destaque

Acre é 2º no país em equilíbrio de gênero no serviço público, aponta pesquisa

24/10/2025
Foto: Arquivo
Geral

Sudam realiza seminário para definir prioridades do desenvolvimento sustentável no Juruá

24/10/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
Renault Kwid — Foto: Divulgação

Carros de entrada ficam mais baratos a partir desta sexta (11); veja modelos e valores

Foto: Anne Nascimento

Cavalgada da Expoacre 2025 será sem comitivas de caminhonetes e com trios elétricos

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre