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Justiça proíbe entrada de monitorados por tornozeleira na Expoacre 2025 e em locais com aglomeração

Portaria da Vepma estabelece zona de exclusão no Parque de Exposição e reforça regras para uso da tornozeleira eletrônica durante o evento.

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
07/07/2025 - 14:45
Foto: Divulgação

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A presença de pessoas monitoradas eletronicamente está proibida no Parque de Exposição Wildy Viana e em toda a área do entorno durante a Expoacre 2025. A medida foi definida por meio de portaria assinada pela juíza Andréa Brito, da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) de Rio Branco, e publicada nesta segunda-feira, 7, no Diário da Justiça eletrônico.

A norma estabelece o Parque de Exposição como zona de exclusão para todos os apenados em regime semiaberto com uso de tornozeleira eletrônica, no período de realização da feira agropecuária. A restrição também vale para bares, boates, prostíbulos, botequins, festas e qualquer local com aglomeração de pessoas.

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Segundo o documento, em caso de descumprimento da medida, deverão ser feitas abordagens individualizadas. A central responsável pode emitir alertas à pessoa monitorada por sinais luminosos e vibratórios na tornozeleira, realizar ligações telefônicas e acionar familiares ou pessoas próximas, caso o contato direto não seja possível.

A portaria também permite que a central solicite a presença da pessoa monitorada para orientações, utilizando veículos descaracterizados a fim de evitar constrangimentos ou exposição pública desnecessária.

No caso de monitorados que precisarem trabalhar durante a Expoacre, entre os dias 26 de julho e 3 de agosto, será necessário solicitar autorização prévia à Unidade de Monitoramento de Presos (UMEP). O contato com a Vepma pode ser feito pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone/WhatsApp (68) 99245-1098

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