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Lei reajusta salários de cargos comissionados de Câmara Municipal

Novo vencimento básico passa a ser de R$ 1.650 para sete funções de direção e coordenação; mudança respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Anne Nascimento por Anne Nascimento
07/07/2025 - 10:03
Foto: Reprodução

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A Câmara Municipal de Plácido de Castro teve os salários de cargos comissionados reajustados para R$ 1.650. O aumento foi oficializado por lei sancionada pela prefeitura e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 7. A mudança altera anexo da lei municipal que trata da estrutura de cargos e remunerações do Legislativo mirim.

Os cargos comissionados que passam a receber o novo vencimento básico são:

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  • Diretor de controle orçamentário, financeiro, contábil, patrimonial e operacional
  • Coordenador administrativo
  • Diretor de processos legislativos
  • Diretor de comissões
  • Chefe de almoxarifado
  • Diretor legislativo
  • Chefe de patrimônio

De acordo com o texto da lei, o reajuste tem viabilidade financeira, orçamentária e fiscal, conforme estabelecem a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orçamentária Anual de 2025 e a Lei Orgânica Municipal.

A nova remuneração tem efeito retroativo a partir de 1º de julho de 2025.

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