Em caráter excepcional, a Prefeitura de Plácido de Castro sancionou, na edição desta segunda-feira, 7, do Diário Oficial do Estado (DOE), lei que prorroga por mais dois anos o mandato dos atuais gestores escolares da rede pública municipal de ensino. A medida, aprovada pela Câmara Municipal.
A prorrogação passa a valer a partir do término do mandato em vigor e é válida apenas para os diretores eleitos que estão atualmente no exercício do cargo. De acordo com a nova legislação, a decisão foi tomada devido à impossibilidade de realizar novas eleições para o biênio 2025–2027 e à recente alteração na lei que ampliou o mandato dos gestores escolares para quatro anos.
Outro fator que motivou a medida foi a instituição da Política de Educação em Tempo Integral no sistema municipal de ensino, implantada em 2025, o que exigiu ajustes na gestão escolar.
A lei também determina que, até seis meses antes do fim da prorrogação, os gestores deverão cumprir as exigências previstas no artigo 3º da lei que trata da regulamentação e transição dos mandatos escolares.
