Vai curtir a Expoacre 2025? Então, atenção: menores desacompanhados dos pais ou responsáveis têm hora e condição certa para entrar – e para sair. A portaria da 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco, divulgada nesta quinta-feira, 17, estabelece regras rigorosas para a presença de crianças e adolescentes no Parque de Exposições Wildy Viana entre os dias 26 de julho e 3 de agosto, quando ocorre o maior evento do estado.
O documento, assinado pelo juiz Jorge Luiz Lima da Silva Filho, proíbe expressamente a entrada e permanência de crianças e adolescentes menores de 16 anos desacompanhados, em qualquer horário do evento, inclusive nos shows. Já adolescentes com 16 anos ou mais poderão circular sozinhos até meia-noite, desde que portem documento oficial com foto.
A portaria destaca que só são considerados responsáveis legais os pais, tutores, avós, irmãos maiores de idade, tios e pessoas autorizadas formalmente — todos com documento de identidade em mãos.
Outra regra clara é a proibição total de venda ou oferta de bebidas alcoólicas e cigarros a menores de 18 anos, mesmo que estejam acompanhados dos pais ou responsáveis. O descumprimento pode configurar crime, com pena de até 4 anos de prisão e multa, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Além disso, os promotores de shows, bares, restaurantes e demais pontos comerciais no evento devem se atentar: menores de 16 não podem trabalhar no local sem autorização judicial. Agentes de proteção e conselheiros tutelares farão fiscalização ativa, com poder para notificar e tomar medidas imediatas em caso de irregularidades.
Pais também podem responder
A portaria também determina que pais e responsáveis podem ser responsabilizados civil, administrativa e criminalmente se colocarem crianças e adolescentes sob sua guarda em situações de risco durante o evento.
Organizadores da Expoacre deverão divulgar as regras pelos alto-falantes, especialmente antes dos shows, alertando o público sobre os limites de idade e horário para permanência dos menores.
