A falta de ações efetivas voltadas ao ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena na rede pública de ensino levou o Ministério Público do Estado do Acre a acionar o Estado e a Prefeitura de Rio Branco na Justiça. A ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, cobra o cumprimento de leis federais que tornam obrigatória a abordagem da temática nos currículos escolares.
Segundo a Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, diversas requisições foram encaminhadas às secretarias estadual e municipal de Educação, solicitando comprovações de ações, materiais didáticos, planejamentos curriculares e formação continuada de professores. As informações, quando apresentadas, foram consideradas insuficientes e demonstraram a ausência de políticas consolidadas.
Na ação, o MPAC requer que, em até 30 dias, Estado e Município apresentem estratégias para aquisição de materiais específicos e capacitação dos docentes. Também pede a elaboração de um plano de ação para 2026, com previsão orçamentária, parceria com a Universidade Federal do Acre (Ufac), envolvimento da sociedade civil e adesão à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).
