Após ser desclassificada sem justificativa convincente, uma mulher que venceu um sorteio online de um celular de R$ 4,8 mil conquistou na Justiça o direito de receber o prêmio. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu por unanimidade que os organizadores devem entregar o aparelho, reconhecendo que a participante cumpriu todas as exigências estabelecidas na divulgação da promoção.
Segundo os autos, o sorteio foi promovido por um grupo de estabelecimentos comerciais por meio do Instagram. Para concorrer, bastava seguir os perfis patrocinadores. A mulher comprovou ter seguido corretamente todas as etapas e, mesmo assim, foi desclassificada logo após ser anunciada como ganhadora. O prêmio acabou sendo entregue a outra pessoa.
Sem aceitar o desfecho, ela acionou a Justiça e, durante o processo, os organizadores alegaram que a participante havia descumprido as regras. No entanto, não apresentaram nenhuma prova concreta que justificasse a exclusão.
O relator do caso, desembargador Roberto Barros, destacou a falta de evidências e reforçou a validade da participação da autora: “Impõe-se a manutenção da sentença que reconheceu a regularidade da participação da autora […] mantendo-se, no mais, a obrigação de entrega do produto objeto do sorteio”.
O acórdão foi publicado na edição desta sexta-feira, 25, do Diário da Justiça. A decisão garante à vencedora o direito ao prêmio, representando um alerta aos organizadores de promoções online sobre a necessidade de cumprir os compromissos assumidos com transparência e responsabilidade.
