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Mutirão do Procon para renegociação de dívidas começa no Acre e segue até agosto

Atendimentos começam nesta segunda-feira, 21, em Rio Branco e outras cidades; iniciativa orienta consumidores e oferece negociação direta com credores.

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
21/07/2025 - 08:41
Servidor do Procon realizando atendimento na OCA. Foto: Emely Azevedo/Procon

Servidor do Procon realizando atendimento na OCA. Foto: Emely Azevedo/Procon

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Consumidores que enfrentam dificuldades financeiras terão a oportunidade de reorganizar suas finanças e negociar diretamente com credores a partir desta segunda-feira, 21. É que começou o 6º Mutirão de Negociação de Dívidas e Atendimento aos Consumidores Endividados e Superendividados, com ações em Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasileia, Xapuri e outras cidades até o dia 21 de agosto de 2025.

A iniciativa é organizada pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) e tem como objetivo ajudar pessoas cuja renda está comprometida com dívidas a encontrarem alternativas para regularizar a situação sem abrir mão de despesas essenciais como alimentação, moradia e saúde.

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Durante o mutirão, os atendimentos serão personalizados, com triagem financeira, orientação jurídica e encaminhamento para renegociação direta com bancos e empresas credoras. Além disso, serão distribuídos materiais educativos para incentivar o consumo consciente e evitar novos endividamentos.

Quem pode participar?

A ação contempla consumidores endividados, que possuem dívidas, mas ainda conseguem arcar com seus compromissos, e consumidores superendividados, cuja renda já não é suficiente para manter o pagamento das dívidas sem comprometer despesas básicas, como alimentação, moradia e saúde.

Locais de atendimento:

  • Organização em Centros de Atendimento (OCAs) de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasileia e Xapuri;
  • Unidades regionais do Procon em Rio Branco, Sena Madureira, Brasileia, Tarauacá e Cruzeiro do Sul .

Documentos necessários:

  • RG e CPF ou CNH;
  • Comprovantes atualizados de despesas mensais fixas (energia, água, alimentação, aluguel, medicamentos etc.);
  • Comprovantes de renda familiar (cônjuge, filhos, se houver);
  • Extratos bancários dos últimos três meses;
  • Relatório de consignações atualizado;
  • Contratos e relação de todos os credores, inclusive os não consignados;
  • Certidões atualizadas de débitos no SPC e Serasa;
  • Consulta no Registrato (Banco Central).Observação: outros documentos poderão ser solicitados, conforme a necessidade.

Dívidas que não podem ser renegociadas:

  • Tributos e impostos;
  • Pensão alimentícia;
  • Crédito habitacional (ex: financiamento da casa própria);
  • Crédito rural;
  • Produtos ou serviços de luxo;
  • Adiantamento de 13º salário.

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