Famílias interessadas em formalizar o reconhecimento de paternidade ou maternidade já podem se inscrever na nova edição do programa Meu Pai Tem Nome, que será realizada no Acre no dia 16 de agosto, com ações simultâneas em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Brasiléia. As inscrições foram abertas nessa terça-feira, 1º pela Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC).
A iniciativa oferece exames de DNA gratuitos, audiências de conciliação e orientações jurídicas, com possibilidade de atendimento virtual para pessoas de outros municípios.
O programa é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), com atuação simultânea de Defensorias Públicas de todo o país. No Acre, conta com o apoio do Tribunal de Justiça (TJAC) e do Ministério Público (MPAC), com realização de audiências em tempo real e oferta de exames de DNA gratuitos.
Durante o mutirão, serão disponibilizados serviços como investigação e reconhecimento de paternidade ou maternidade (inclusive socioafetiva), audiências de conciliação, emissão de certidões corrigidas e orientações jurídicas. A proposta é garantir o direito fundamental de filiação, promovendo cidadania, dignidade e reconhecimento legal e afetivo para crianças, adolescentes, adultos e idosos.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 1º de agosto pelo site da Defensoria Pública:
👉 https://defensoria.ac.def.br/inscricao/meu-pai-tem-nome
Em 2024, a última edição do programa registrou mais de 9 mil atendimentos em todo o país. A Defensoria reforça que a ação está aberta para qualquer pessoa que deseje regularizar o vínculo familiar e que não é necessário estar em processo judicial para participar.
