Mudanças no trabalho. A Prefeitura de Assis Brasil publicou, na edição desta quarta-feira, 9, do Diário Oficial do Estado (DOE), decreto que estabelece um novo horário de expediente para os órgãos da administração pública municipal. A partir do dia 14 de julho, o funcionamento passará a ser das 7 horas às 13 horas, de segunda a sexta-feira, como medida de economicidade e eficiência na gestão dos recursos públicos.
Segundo o decreto assinado pelo prefeito Jerry Correia Marinho, a mudança visa reduzir despesas sem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população. A decisão se baseia em recomendações da Secretaria Municipal de Administração e em práticas adotadas por outras unidades da federação.
Apesar da mudança, o novo horário não se aplicará a setores considerados essenciais, como saúde, educação, assistência social e serviços operacionais — incluindo coleta de lixo, capina, varrição e outros que exigem atuação contínua.
A norma também prevê que, em casos de excepcional interesse público, a jornada poderá ser adaptada por meio de escalas elaboradas pelas secretarias responsáveis. A redução da carga horária não acarretará em diminuição dos vencimentos dos servidores afetados.
O decreto ainda determina que os secretários municipais deverão garantir a correta implementação da nova jornada. O descumprimento das regras poderá resultar em sanções administrativas aos servidores que não observarem as disposições estabelecidas.
O novo regime permanece em vigor até segunda ordem, conforme o interesse da administração pública municipal.
